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Termo de Parceria

Por este Termo de Parceria da Rápido (“TERMO”), SAFFEPASS SISTEMAS DE TECNOLOGIA LTDA. (“RÁPIDO”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ 39.406.498/0001-22 e “PARCEIRO”, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado diretamente junto à RÁPIDO, celebram este TERMO que é aplicado, de forma igualitária, a todos os PARCEIROS da RÁPIDO, sendo formatado de forma objetiva e direta, provendo ao PARCEIRO a autorização para indicar a implementação do getway de pagamento desenvolvido pela RÁPIDO para sites de terceiros.
1. OBJETO
1.1 – O presente TERMO tem como objeto a regulamentar a indicação, realizada pelo PARCEIRO, do programa desenvolvido e comercializado pela RÁPIDO, para instalação em sites de terceiros, que sejam desenvolvidos pelo próprio PARCEIRO ou com o seu auxílio e consultoria.
2 – RESPONSABILIDADES
2.1 – É de responsabilidade do PARCEIRO realizar a indicação e oferta do programa desenvolvido e comercializado pela RÁPIDO, para instalação nos sites de terceiros.
2.2 – A RÁPIDO deverá realizar o registro do PARCEIRO em sua base e efetuar um relatório demonstrando a carteira de “novos clientes”, provenientes da indicação do PARCEIRO.
2.3 – A relação jurídica estabelecida entre o PARCEIRO e a RÁPIDO é de simples parceria comercial, de modo que não há entre elas qualquer relação de trabalho, terceirização de trabalho, representação comercial, grupo econômico ou de qualquer outra natureza, bem como entre as pessoas que colaboram com a RÁPIDO ou com o PARCEIRO, sendo certo assim que ambas são autônomas e independentes entre si.
3. PAGAMENTO POR COMISSÃO
3.1 – Pela execução do objeto deste TERMO, será devido em favor do PARCERIO os seguintes valores, a serem pagos pela RÁPIDO, da seguinte forma: a RÁPIDO pagará ao PARCEIRO, após 3 (três) meses, uma comissão com base no Faturamento Médio Mensal da loja (site) na qual foi instalado o programa desenvolvido pela RÁPIDO, em decorrência da indicação realizada pelo PARCEIRO.
3.1.1 – O cálculo para o Faturamento Médio Mensal terá início a partir do momento em que for computado pela RÁPIDO a primeira venda realizada na loja (site).
3.1.2 – O pagamento único da comissão ocorrerá de acordo com a tabela abaixo:

Faturamento Médio Mensal / Comissão
R$ 15.000,00 / R$ 225,00
R$ 30.000,00 / R$ 450,00
R$ 50.000,00 / R$ 750,00
R$ 80.000,00 / R$ 1.200,00
R$100.000,00 / R$ 1.5000,00

3.1.3 – A RÁPIDO irá encaminhar ao PARCEIRO um relatório demonstrando os valores a serem pagos a título de comissão.
3.1.4 – O pagamento da comissão será realizado até o 15º (décimo quinto) dia do respectivo mês devido.
4 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
4.1 – Eventuais dados pessoais do PARCEIRO tratados serão apenas aqueles estritamente necessários para o seu cadastro com a RÁPIDO e para a realização do pagamento da comissão.
4.2 – O tratamento dos dados pessoais decorrentes da execução deste TERMO terá como finalidade e hipótese autorizativa de seu tratamento a sua necessidade para devida execução deste TERMO, bem como dos procedimentos preliminares a ele relacionados (art. 7º, V, da LGPD).
5. PRAZO E RESILIÇÃO
5.1 – O presente TERMO vigorará por prazo indeterminado, a contar da data de assinatura das partes.
5.2 – Poderá haver a resilição do presente TERMO, por iniciativa de qualquer uma das PARTES e a qualquer tempo, sem que caiba qualquer direito à indenização ou multa para nenhuma das PARTES, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 – O PARCEIRO realizará a indicação do programa desenvolvido e comercializado pela RÁPIDO em plena autonomia e sem qualquer vínculo de dependência, não havendo qualquer subordinação em relação à RÁPIDO.
6.2 – As PARTES reconhecem que a assinatura deste TERMO não implica na existência de qualquer vínculo trabalhista ou societários, de obrigações previdenciárias e encargos sociais entre as PARTES, não havendo ainda qualquer relação de subordinação entre elas.
6.3 – Na hipótese de o PARCEIRO receber, porventura, informações confidenciais da RÁPIDO durante a vigência do presente TERMO, o PARCEIRO se compromete a manter todas as informações confidenciais sob sigilo, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais prejuízos causados à RÁPIDO.
6.4 – A RÁPIDO se reserva ao direito de, a qualquer momento, atualizar este TERMO, em virtude de alterações em seus processos, da forma de pagamento ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da RÁPIDO, tais alterações se façam necessárias.
6.5 – Sempre que houver alguma atualização neste TERMO, a RÁPIDO comunicará ao PARCEIRO este fato, o qual se compromete a ler e compreender estas atualizações.
6.6 – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do TERMO, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciado a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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